O indivíduo desde o instante em que acorda até o momento em que se deita para dormir está praticando negócios jurídicos de aquisição ou utilização de produtos ou serviços.
Por isso, o Direito do Consumidor ganhou grande relevância no mundo jurídico atual, de modo a disciplinar conflitos e preservar os direitos do destinatário final na relação de consumo (consumidor) e em contrapartida viabilizar a atividade econômica do fornecedor quando esta se adequa ao código e aos dispositivos que prezam por esta atividade.